PARA UMA VISÃO CLARA E CONCISA SOBRE O DIREITO FISCAL, A COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO, REALIZOU A PRIMEIRA CONFERÊNCIA SOBRE O TEMA NESTA QUINTA-FEIRA 23 DE JANEIRO.
A conferência que teve 3 painéis, abordou os desafios dos sistemas fiscais em Angola, a caducidade, prescrição e suspensão do crédito tributário como expressões da limitação do poder de tributar, bem como, o incumprimento do pagamento de imposto.
O Vice-Reitor para os Assuntos Académicos, Professor Doutor Julien David Zanzala, enfatizou a importância da realização de eventos do género na Universidade com vista a alertar a comunidade estudantil sobre o sistema fiscal no país. "A academia deve ser um lugar onde discutimos, aprendemos, trocamos ideias e intervimos para amanhã orientarmos e auxiliarmos as decisões da sociedade".
Para o Coordenador do Curso de Direito, MSc. Augusto Tomás, o desafio da legitimação é o processo de provar e justificar a veracidade de algo ou a qualidade de alguém que pode ser aplicada a acto, processo, ideologia, pessoa, emprego ou ofício. Acrescentou ainda, que os desafios do sistema fiscal se afiguram como um ordenamento do próprio sistema.
